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Divórcio: Entenda a Lei, Seus Direitos e Como se Proteger

O divórcio é uma das fases mais delicadas e emocionalmente desafiadoras da vida de um casal. Além do impacto emocional, há questões jurídicas, patrimoniais e familiares que precisam ser resolvidas com clareza e segurança. No Brasil, o divórcio pode ser realizado de diferentes formas, dependendo do nível de consenso entre as partes e da existência de filhos menores.

Tipos de divórcio

O divórcio pode ser classificado conforme a via processual (judicial ou extrajudicial) e o nível de acordo entre as partes (consensual ou litigioso). Entender essas diferenças é essencial para definir o caminho mais adequado para cada situação.

 

Quanto à via processual

Divórcio extrajudicial (Feito em cartório)

O divórcio extrajudicial é a opção mais rápida, menos burocrática e menos desgastante. Pode ser realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública, desde que sejam atendidos alguns requisitos:

✔ O casal deve estar de comum acordo sobre o divórcio e a partilha de bens;

✔ Não pode haver filhos menores ou incapazes (salvo se todas as questões de guarda e pensão já estiverem resolvidas previamente em juízo);

✔ O casal deve contar com a presença obrigatória de um advogado, que pode ser único para ambas as partes.

Divórcio judicial (Necessário quando há filhos menores ou desacordo)

Esse procedimento pode ser mais demorado e burocrático, especialmente se houver litígios entre as partes.O divórcio judicial é necessário quando:

✔ O casal não chegou a um consenso sobre a divisão de bens, pensão, guarda dos filhos ou outros pontos importantes;

✔ Existem filhos menores ou incapazes, pois nesses casos o Ministério Público precisa atuar para proteger os interesses dos menores.

Quanto ao nível de acordo entre as partes

Divórcio consensual (Quando há acordo entre os cônjuges)

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com a separação e com os seus termos, incluindo divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Pode ser realizado extrajudicialmente (se não houver filhos menores) ou judicialmente (se houver filhos menores, para garantir os direitos deles).

Vantagens do divórcio consensual:

✔ Processo mais rápido e menos desgastante;

✔ Menores custos com honorários e taxas;

✔ Favorece um término mais pacífico, preservando o respeito e o diálogo.

Divórcio litigioso (Quando não há acordo entre as partes)

Quando um dos cônjuges não deseja o divórcio ou há desentendimentos sobre partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão, o divórcio será litigioso e deverá ser resolvido judicialmente. Essa modalidade pode ser mais demorada e emocionalmente desgastante, pois envolve audiências, produção de provas e pode gerar conflitos mais intensos. No entanto, em alguns casos, é a única alternativa para garantir os direitos de uma das partes.

Como tornar o Divórcio menos doloroso?

Busque o diálogo sempre que possível – O acordo entre as partes pode tornar o processo menos desgastante.

Pense no bem-estar dos filhos – Em caso de crianças envolvidas, priorize a estabilidade e a saúde emocional delas.

Conte com um advogado especializado – O suporte de um profissional pode garantir que seus direitos sejam protegidos sem desgastes desnecessários.

Evite disputas desnecessárias – Um divórcio pode ser um recomeço, e a forma como ele é conduzido pode impactar sua vida no futuro.

Por que me contratar para cuidar do seu divórcio?

Sou especialista em Direito de Família e atuo há mais 20 anos auxiliando clientes em processos de divórcio, sempre com um olhar estratégico e humanizado. Sei que cada caso tem suas particularidades e exige atenção, sensibilidade e conhecimento técnico para garantir que os direitos do meu cliente sejam preservados da melhor forma possível.

Ao me contratar, você terá:

Atendimento personalizado – Cada cliente é único, e meu objetivo é encontrar a solução mais adequada para sua situação específica.

Negociação eficaz – Busco sempre resolver os conflitos de forma amigável e justa, evitando desgastes desnecessários.

Proteção dos seus direitos – Seja na partilha de bens, na guarda dos filhos ou na pensão, meu compromisso é com a sua segurança jurídica.

Agilidade no processo – Onde for possível, atuo para que o divórcio seja finalizado de forma rápida e eficiente.

Benefícios do Advogado de Divórcio em Florianópolis?

✔ Orientação jurídica especializada.

✔ Agilidade na resolução do processo de divórcio.

✔ Minimização de conflitos entre o casal.

✔ Proteção dos interesses do cliente.

✔ Garantia de uma partilha de bens justa.

✔ Definição da guarda dos filhos de forma equilibrada.

✔ Auxílio na definição da pensão alimentícia.

✔ Experiência em lidar com questões familiares complexas.

✔ Conhecimento da legislação e dos procedimentos legais.

✔ Habilidade em negociação e mediação.

✔ Acompanhamento personalizado do caso.

✔ Suporte emocional durante o processo de divórcio.

Perguntas frequentes sobre Divórcio (FAQ)

Quais documentos são necessários para o divórcio?

Certidão de casamento, documentos dos filhos (se houver), documentos dos bens do casal, e outros documentos específicos para cada caso.

Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

O divórcio consensual é realizado quando o casal está de acordo com a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. O divórcio litigioso é realizado quando não há acordo entre o casal.

Como fica a partilha de bens no divórcio?

A partilha de bens segue o regime de bens escolhido pelo casal. Na ausência de contrato, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Como fica a guarda dos filhos no divórcio?

A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral, dependendo do que for melhor para os filhos.

Como fica a pensão alimentícia no divórcio?

A pensão alimentícia é definida de acordo com a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.

Sobre o Divórcio

O divórcio é um momento de transição que exige cuidado e planejamento. Com o auxílio de um advogado especializado, você pode garantir seus direitos e minimizar os impactos negativos do divórcio.

Precisa de orientação jurídica? Estou aqui para ajudar!

Se você está passando por um divórcio e precisa de um advogado experiente para garantir seus direitos, entre em contato e agende uma consulta, tenho a melhor orientação jurídica para esse momento importante da sua vida.

Quem é Adriana Góes Rabelo?

Por paixão ao Direito, escolhi trilhar meu caminho no campo jurídico há quase duas décadas. Formei-me em Direito pelo CESUSC em 2005, onde tive a oportunidade de adquirir uma base sólida de conhecimento jurídico. Estou inscrita na OAB/SC, sob o número 24.375, na Seccional de Florianópolis, onde realizo atendimentos presenciais e online.

 

Ao longo dos anos, minha jornada me levou a uma especialização que despertou meu interesse e minha dedicação: o Direito de Família e Sucessões. Foi no CESUSC também que concluí minha pós-graduação nessa área específica, mergulhando ainda mais fundo nas complexidades das relações familiares e dos processos sucessórios.

 

Minha paixão por esse campo do direito vai além do acadêmico.

Acredito profundamente na importância de compreender e proteger os laços familiares, especialmente em momentos de transição e desafio. Minha missão é oferecer orientação e suporte jurídico de qualidade, ajudando meus clientes a navegar por questões delicadas com compaixão, profissionalismo e expertise.

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Os atendimentos podem ser realizados presencialmente ou por chamada de vídeo (WhatsApp ou Google Meet). Via qualquer meio tecnológico (Celular, Computador, Tablet e Notebook).

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A contratação do serviço pode ser feito diretamente pelo WhatsApp ou E-mail. O Cliente é respondido rapidamente, mesmo fora do horário comercial.

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Os documentos são enviados através de e-mail ou WhatsApp. As assinaturas são realizadas digitalmente pelo sistema E-Gov ou Celular.

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